sexta-feira, 15 de abril de 2016

Por que sou contra o impeachment (e você deveria ser também)


(Capa da revista Piauí de janeiro/2016)

Antes de começar a ler o texto, alguns devem pensar: “Ih, lá vem texto de petista...”. Não, não sou petista. Nunca fui filiado ao partido, não recebi um centavo (ou sanduíche) para defende-lo, a maioria dos meus votos nas últimas eleições foi direcionada a outros partidos, e apenas votei em Dilma no 2º turno porque considerava a outra opção pior. Mas isso também não significa que se trata de um texto “isentão”. Sou, sim, uma pessoa de esquerda, que acredita na luta pela redução das desigualdades, e gostaria que o governo atual pendesse mais para este lado do que como age na realidade. Ainda assim, quero discutir a legalidade e a legitimidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff e expor por que sou contra.

“Mas o impeachment é um instrumento democrático, está na Constituição...” Sim, é verdade. Mas ele tem suas regras. Para um governante sofrer um impeachment, o pedido deve ser baseado na premissa de que o mesmo cometeu um crime de responsabilidade durante o seu governo. E este é o problema: não há nenhum indício que aponte que Dilma cometeu um crime de responsabilidade durante o seu governo.

“E as pedaladas fiscais?” As tais pedaladas fiscais não são um crime. São, no máximo, uma manobra com as contas públicas para fechar no azul. Sem grana em caixa para cumprir seus compromissos, o governo tomou empréstimo com os bancos públicos, e depois devolveu o dinheiro. É correto? Não, não deveria ser uma prática corriqueira, e pode gerar punições. Mas não um impeachment. “Ah, mas o TCU reprovou as contas!” O Tribunal de Contas da União é, acima de tudo, um órgão político. Tradicionalmente, quando um governo tem suas contas reprovadas, ou em casos de pedaladas fiscais, a punição foi desde multas ao político e a seu partido até a inelegibilidade do governante em futuras eleições. Todos ex-presidentes fizeram as tais pedaladas fiscais. Pode-se alegar que não na mesma magnitude; porém, não há nenhuma lei ou artigo que especifique que a partir de certo ponto a punição é mais grave. Dos atuais 26 governadores, 16 cometeram as pedaladas. Será necessário pedir o impeachment deles também? Soa insensato, então, basear o impeachment da presidente Dilma num motivo tão frágil. Não há razoabilidade no grau da punição, chega a parecer tão insensato quanto pedir pena de morte para o contribuinte que não pagar os impostos corretamente.

“Mas tem a Lava Jato!” A Operação Lava Jato até agora não encontrou nada que incrimine a presidente Dilma. Tanto que o pedido de impeachment não leva isso em conta. “Mas toda a corrupção na Petrobras, a compra da refinaria de Pasadena, a Dilma era presidente do Conselho da Petrobras, ministra de Minas e Energia...” Se a Dilma tiver alguma culpa nessa história, ela precisa ser investigada e punida. Até agora, não há nada que leve à sua culpa. Porém, aí entra outra questão: um presidente sofre impeachment por ter realizado um crime de responsabilidade durante a sua gestão. Ou seja, o impeachment não pode se basear em atos passados. Se Dilma for culpada de algum crime, ela deve ser punida... mas não com o impeachment. E isso vale também para as pedaladas, pois foram realizadas no seu primeiro mandato. Em seu segundo mandato, ela não pode ser punida por atos que teria cometido no primeiro.

“E o dinheiro desviado da Petrobras por empreiteiras e sendo utilizado como doação de campanha para o PT?” Isso é uma outra questão. Precisa ser averiguado e investigado, e se for verdade, deve levar à cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE, convocando, assim, novas eleições. Mas é um processo que demora um pouco mais. É preciso lembrar também que as mesmas empreiteiras que doaram para a campanha de Dilma também doaram para a de Aécio. Não parece razoável, portanto, que as doações para apenas um lado tenham origens ilícitas.

“Mas a delação do Delcídio do Amaral, ex-senador do PT, indica que ela sabia de tudo, que tentou obstruir o trabalho da justiça!” É preciso deixar algo claro: delação premiada não é prova. É simplesmente a palavra de alguém. O que ocorre numa delação premiada é que o delator indica para a polícia alguma trilha para ela investigar se é verdade. E o delator não precisa dizer a verdade. É claro, se mentir, não tem benefícios, mas ele pode dizer meias verdades, entregar apenas o que quer, junto a uma ou outra informação incorreta, e ainda se dar bem. É um método polêmico de conseguir provas, não é totalmente eficaz, pois o delator escolhe o que ou quem entregar, o que pode servir mais aos seus interesses do que àqueles da sociedade. Assim, sem entregar alguma prova concreta (dizer que ouviu a presidente falar algo nos jardins do Planalto não seria uma) ou indicar algo que leve a investigação a encontrar isso, não é possível culpar alguém por um crime. Afinal, um dos princípios básicos da justiça é que todo mundo é inocente até que se prove culpado.

“E os áudios das conversas entre Lula e Dilma, isso prova tudo!” Muito pelo contrário. As conversas telefônicas entre Dilma e Lula não provam nada, nem contra ela, nem contra ele. Acredite: se provasse, Lula estaria rapidamente na cadeia. No máximo, é possível fazer ilações, suspeitar algumas possíveis interpretações. Mas não é prova cabal de nada. Pior: os áudios vazados intencionalmente pelo juiz Sérgio Moro foram obtidos ilegalmente, após a ordem para cessar o grampo telefônico do ex-presidente. Sem falar no vazamento, que também foi ilegal.

“Ok, ok, então digamos que a Dilma não cometeu crime nenhum. Mas eu não quero mais ela como presidente, ela é incompetente demais, mentiu em campanha, apenas precisa sair!” Querer a saída de um presidente é algo totalmente válido, faz parte da democracia. Porém, na ausência de um crime de responsabilidade, defender um impeachment é, sim, um golpe. Você pode ter todos os motivos para ser contra o governo Dilma. É verdade, ela tem feito um péssimo governo. Porém, em respeito às instituições e à democracia, você deveria ter apenas duas opções: aguardar as próximas eleições em 2018 ou protestar e pressionar pela sua renúncia. Forçar a sua saída por um instrumento como um impeachment mostra apenas um pouco apreço pela democracia, típico de quem só aceita as regras do jogo quando lhe convém.

É preciso também ter em mente algumas questões caso o impeachment ocorra. Qual é o benefício de ter Michel Temer, do PMDB, como presidente? A quem isso interessa, de fato? E, pior, ter Eduardo Cunha, o maior bandido que este país já viu, como vice! Lembremos que o PMDB é um dos partidos mais implicados pela Lava Jato. E que, apesar de tudo, Dilma fez pouco para impedir as investigações que pegaram membros graúdos do seu partido. É difícil acreditar que um aliado de Eduardo Cunha, como Temer, não vai fazer nada para barrar as investigações. Com certeza, um dos seus objetivos pode ser exatamente esse: acabar com a Lava Jato. Com a queda do PT, ela teria cumprido seu propósito, teria punido o bastante, e as coisas poderiam continuar “como antes”: muito se fala, pouco se investiga, nada acontece. Afinal, a pressão popular iria diminuir drasticamente, pelo menos por parte dos verde-amarelos. Ou alguém acredita que movimentos como o MBL, Vem Pra Rua e Revoltados Online vão continuar convocando manifestações depois da queda do PT?

O pior é constatar quem está julgando Dilma. De acordo com levantamento feito pela Agência Lupa, com dados da Transparência Brasil, 37 dos 65 membros da Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados possuem pendências com a justiça. Considerando a votação do relatório, 21 dos 38 deputados que votaram a favor possuem pendências com a justiça, enquanto 16 dos 27 parlamentares que votaram contra também estão com alguma ocorrência judicial. Ao todo, dos 513 deputados federais, 303 são investigados por algum crime, 59% do total. No Senado, a situação não é muito diferente: 49 dos 81 senadores (60%) estão respondendo por alguma irregularidade na justiça. Não é à toa que tem se dito que Dilma está sendo julgada por muitos ladrões.

E os mesmos políticos e partidos que querem derrubar Dilma são a favor de projetos nefastos para o país. Eduardo Cunha já avisou que a pauta para a próxima semana será a lei de terceirização, seguindo o interesse daqueles que financiaram a sua campanha, o que coloca em risco os direitos de milhões de trabalhadores. Michel Temer, por outro lado, alertou que seu governo terá reformas “bruscas”. Entendam isso como uma reforma da Previdência que prejudique ainda mais a população, além de um ajuste fiscal ainda mais rígido, cortando investimentos e gastos em áreas cruciais para o país, como educação, saúde, segurança, além dos programas sociais, que podem ser congelados ou até cortados. O que vai dizer então a FIESP quando tivermos que pagar um pato ainda maior? E não pensem que a Petrobras está segura: entregar o pré-sal não é o bastante, até a privatização da Petrobras pode voltar a ser pauta.

Sem falar as bases do julgamento pelo impeachment passam longe do que Dilma fez ou deixou de fazer. Pouco importa a base jurídica, a presidente está sendo julgada de forma estritamente política, e no pior dos sentidos, com o amparo de pesquisas de opinião, manifestações de rua e a negociação de cargos e apoios para um eventual governo Temer. Tudo isso abre um precedente muito grave, de que um presidente pode ser derrubado apenas por perder apoio popular e parlamentar. Isso seria possível se tivéssemos um sistema parlamentarista, mas o que vigora é o presidencialismo, e isso precisa ser respeitado. Pelo contrário, saímos deste processo com um país menor, uma verdadeira República de bananas. Sem falar que Michel Temer é tão impopular quanto Dilma. 58% acham que ele também deve sair, como mostrou o Datafolha. Qual legitimidade, então, teria o seu governo? Apenas por ser amparado por apoio parlamentar? E não se enganem em pensar que a adesão ao impeachment de partidos da base aliada de Dilma trata-se simplesmente de ratos fugindo de um barco afundando. São ratos, sim, mas em busca de um navio com um tesouro maior, que já foi oferecido a eles na surdina, como mostra a romaria à residência oficial de Michel Temer

E para quem acha que a nossa imagem lá fora vai ficar melhor, até mesmo a imprensa internacional já acusou o golpe. Diferentes publicações publicaram editoriais contra o impeachment, muitos que passam longe de ser esquerdistas. O New York Times lembrou que Dilma é “um dos raros políticos que não são acusados de impeachment”. A revista The Economist, que nunca foi a favor do governo Dilma e apoia a sua renúncia, lembra que apenas o sistema judiciário e os eleitores – e não políticos que só trabalham para si mesmos – deveriam decidir o destino da presidente. A Forbes alerta que todas as investigações da Petrobras podem ser encerradas após o impeachment, e que este processo é uma má ideia. E até o Financial Times levanta a suspeita que o impeachment pode levar o país ao caos.

Dito tudo isso, se o impeachment passar, talvez haja um lado positivo. É possível que ele mostre às pessoas que o problema não é o PT, nunca foi. O PT aceitou fazer parte do problema, mas passa longe de ser a origem dele. O problema é um sistema político falido, que precisa urgentemente ser reformado, de forma a beneficiar mais a sociedade brasileira e não aos interesses de uma elite que financia a classe política. Mas para esse despertar ocorrer, isso significa que testemunharemos o nosso país afundar ainda mais. Engana-se quem pensa que haverá paz e coesão social com a queda de Dilma. Não há a mínima possibilidade disso, ainda mais com o retrocesso de conquistas obtidas nos últimos 13 anos. Felizmente, os velhos e novos movimentos sociais estão nas ruas e não vão se calar. Que seja um sinal para a reorganização das forças progressistas e, quem sabe, do próprio PT. Invertendo o lema de Chico Science: “Do caos à lama, da lama ao caos”. E que o caos permita a busca por algo melhor no futuro.

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