quinta-feira, 17 de março de 2016

O vale-tudo de Moro



Se ainda havia dúvidas das motivações políticas do juiz Sérgio Moro, parece que elas se encerraram ontem. No mesmo dia do anúncio de que Lula seria ministro da Casa Civil, o juiz de Curitiba lançou sua última cartada: divulgou os áudios de grampos telefônicos que teriam sido feitos no celular de Lula. Mas seus atos parecem estar repletos de ilegalidade, como diversos juristas já ressaltaram (vide link), o que poderia inclusive acarretar na exoneração do juiz e até a sua prisão. Como é possível que um juiz vá tão longe para concretizar sua agenda política?

Primeiro, há o fato de que o próprio juiz Moro ordenou o fim das interceptações do ex-presidente Lula às 11h12. A conversa entre Dilma e Lula no telefone ocorre mais de duras horas depois, às 13h32. Se o fim das interceptações já havia sido decretado, qual a legalidade de continuar interceptando os telefonemas e torná-los públicos?

Depois tem a questão que Moro interceptou a ligação envolvendo pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, além de outros, como o ministro Jaques Wagner. Neste caso, não seria necessária a autorização do STF para grampear a conversa, mesmo se o telefone grampeado fosse apenas o de Lula? Além disso, tem um indício mais grave: o áudio da conversa entre Dilma e Lula dá a entender, pela forma que inicia, que o telefone grampeado era o de Dilma, e não o de Lula. Se isso for verdade, é ainda mais grave.

Por fim, há o vazamento dos áudios. Há juristas que digam que foi ilegal, vide o link fornecido antes e pelos motivos citados acima. Mesmo se não for, por que Moro divulgaria justo ontem, no mesmo dia da confirmação da ida à Casa Civil de Lula? Oras, fica claro que o objetivo foi jogar para a torcida, apelar para a população já que o mesmo não poderia mais investigar Lula. Qual é moralidade de um Juiz de Direito realizar uma militância política dessas?

É inadmissível que um membro do Judiciário milite de forma tão escancarada politicamente. A justiça deveria ser cega, mas neste caso, parece ter partido e candidatos. Aécio Neves foi citado inúmeras vezes na Lava Jato, e onde está a investigação? Ninguém vê, ninguém sabe. Testemunhamos uma perseguição política a apenas um lado, que ficou clara com a desnecessária condução coercitiva do ex-presidente, e que, agora, tornou-se obscena. Qual a legitimidade de um juiz que busca, a qualquer custo, derrubar um governo? Moro conseguiu o que queria, inflamar o cenário político e levar as pessoas às ruas. Mas é a democracia que entra em risco com arbitrariedades assim. Política se faz com a razão, não com a emoção. Ou garantimos a legalidade, ou podemos esquecer que há um Estado de Direito no Brasil.

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