quinta-feira, 17 de março de 2016

O vale-tudo de Moro



Se ainda havia dúvidas das motivações políticas do juiz Sérgio Moro, parece que elas se encerraram ontem. No mesmo dia do anúncio de que Lula seria ministro da Casa Civil, o juiz de Curitiba lançou sua última cartada: divulgou os áudios de grampos telefônicos que teriam sido feitos no celular de Lula. Mas seus atos parecem estar repletos de ilegalidade, como diversos juristas já ressaltaram (vide link), o que poderia inclusive acarretar na exoneração do juiz e até a sua prisão. Como é possível que um juiz vá tão longe para concretizar sua agenda política?

Primeiro, há o fato de que o próprio juiz Moro ordenou o fim das interceptações do ex-presidente Lula às 11h12. A conversa entre Dilma e Lula no telefone ocorre mais de duras horas depois, às 13h32. Se o fim das interceptações já havia sido decretado, qual a legalidade de continuar interceptando os telefonemas e torná-los públicos?

Depois tem a questão que Moro interceptou a ligação envolvendo pessoas com foro privilegiado, como a presidente Dilma Rousseff, além de outros, como o ministro Jaques Wagner. Neste caso, não seria necessária a autorização do STF para grampear a conversa, mesmo se o telefone grampeado fosse apenas o de Lula? Além disso, tem um indício mais grave: o áudio da conversa entre Dilma e Lula dá a entender, pela forma que inicia, que o telefone grampeado era o de Dilma, e não o de Lula. Se isso for verdade, é ainda mais grave.

Por fim, há o vazamento dos áudios. Há juristas que digam que foi ilegal, vide o link fornecido antes e pelos motivos citados acima. Mesmo se não for, por que Moro divulgaria justo ontem, no mesmo dia da confirmação da ida à Casa Civil de Lula? Oras, fica claro que o objetivo foi jogar para a torcida, apelar para a população já que o mesmo não poderia mais investigar Lula. Qual é moralidade de um Juiz de Direito realizar uma militância política dessas?

É inadmissível que um membro do Judiciário milite de forma tão escancarada politicamente. A justiça deveria ser cega, mas neste caso, parece ter partido e candidatos. Aécio Neves foi citado inúmeras vezes na Lava Jato, e onde está a investigação? Ninguém vê, ninguém sabe. Testemunhamos uma perseguição política a apenas um lado, que ficou clara com a desnecessária condução coercitiva do ex-presidente, e que, agora, tornou-se obscena. Qual a legitimidade de um juiz que busca, a qualquer custo, derrubar um governo? Moro conseguiu o que queria, inflamar o cenário político e levar as pessoas às ruas. Mas é a democracia que entra em risco com arbitrariedades assim. Política se faz com a razão, não com a emoção. Ou garantimos a legalidade, ou podemos esquecer que há um Estado de Direito no Brasil.

sexta-feira, 11 de março de 2016

Enfim, o golpe



O que parecia inverossímil agora está em pleno curso e a todo vapor. As forças conservadoras do país – oposição, empresariado, mercado financeiro, mídia e Judiciário – utilizaram todas as suas armas para concretizar um golpe na democracia brasileira. Aqui, não se trata simplesmente de derrubar Dilma e tomar o poder. O objetivo é muito mais sórdido: acabar com Lula e o PT de uma vez por todas, impedindo, de qualquer maneira, a volta dele e de um partido popular ao poder em 2018 (e por um bom tempo).

Não se busca aqui, com este texto, inocentar Lula e o PT de eventuais crimes. Lula não esclareceu tudo o que deve e há motivos, sim, para se investigar e esclarecer algumas questões. Ao mesmo tempo, é inegável que o segundo mandato de Dilma tem sido desastroso. Porém, mesmo que o primeiro tenha cometido algum crime digno de prisão e que a segunda tenha feito algo que forneça base legal para seu impeachment, a sucessão de eventos das últimas semanas não deixou dúvidas da perseguição política e da motivação ulterior: derrubar o governo a qualquer custo, inclusive o da estabilidade democrática. Seguem os fatos.

O primeiro grande acontecimento foi a – suposta – delação de Delcídio do Amaral. Vazada – ilegalmente, é bom lembrar – para a revista IstoÉ, Delcídio disparou para todos os lados, mas buscou atingir Dilma e Lula, em especial, ao acusá-los de serem coniventes com a corrupção na Petrobrás. O mercado reagiu, levando à forte alta da Bolsa e à queda do dólar, dando um sinal de aprovação a motivos que pudessem levar à queda de Dilma. A oposição também se movimentou, querendo utilizar a delação de Delcídio para fortalecer o argumento do pedido de impeachment.

No dia seguinte, saiu a cartada do Judiciário, mais especificamente do juiz Sérgio Moro: uma operação com 200 policiais vai de manhã cedo à casa de Lula com um mandato de condução coercitiva para levá-lo para depor. Como tudo na operação Lava Jato, é óbvio que a informação já tinha vazado para a mídia, e horas antes do ocorrido, o editor-chefe revista Época, Diego Escosteguy, celebrava que o dia seguinte seria de “especial, cheio de paz e amor”. Condução coercitiva, no saber jurídico, geralmente é um instrumento utilizado para levar o investigado a depor quando ele já foi convocado para tanto e não compareceu. Não era o caso de Lula, o que o juiz e os procuradores sabiam. Assim, deram a desculpa esfarrapada de que a condução coercitiva seria para proteger a integridade do ex-presidente, pois marcar uma data para o depoimento causaria comoção. Oras, e tirar Lula de sua casa com 200 policiais com ampla cobertura da mídia acabaria em quê? O transporte do ex-presidente para colher depoimento no aeroporto de Congonhas também levanta suspeitas. Há relatos de que a Aeronáutica, notando o procedimento estranho da operação, teria impedido a Polícia Federal de levar Lula para Curitiba, para colocá-lo frente a frente com Sérgio Moro. De qualquer modo, a operação levada a cabo de forma autoritária suscitou críticas de inúmeros juristas e diferentes setores da sociedade, apesar do aplauso de setores reacionários, e Lula foi, enfim, solto. Moro chegou mais próximo do que nunca de Lula e atiçou os ânimos dos antipetistas; no entanto, pela primeira vez, se viu na posição de ter que explicar seus atos, levantando dúvidas em parte da população que antes acompanhava a condução da operação Lava Jato, em geral, com bons olhos.

Dias depois, veio a notícia da delação que executivos da empreiteira Andrade Gutierrez teriam feito detalhando doações de origem ilegal para a campanha de Dilma em 2014. Um dos argumentos contra outro processo em curso, a cassação da chapa no TSE, trataria justamente disso, alegando que doações ilegais, se ocorreram, foram em 2010, e não se pode julgar por atos de outra eleição. Porém, com essa nova delação e comprovada a ilegalidade, isso daria base, enfim, para anular sua chapa. Este, de fato, seria o argumento mais forte para derrubar Dilma. O que levanta dúvidas é o seguinte: a Andrade Gutierrez não fez doações apenas para a campanha de Dilma; portanto, por que apenas para a campanha dela os recursos seriam ilegais?

E esse é um dos problemas da chamada delação premiada. Tratada como “Santo Graal” pelos investigadores e pela mídia, é uma base muito frágil para acusar alguém. Afinal, tecnicamente falando, não serve de prova, apenas de indício a ser investigado. Além disso, o delator não precisa contar tudo o que sabe, apenas o que é interessante para a sua defesa. Assim, pode denunciar alguém por interesse ou vingança, enquanto protege outro, sem maiores prejuízos. Não bastasse isso, o delator também pode inventar factoides junto a informações verídicas, o que, mesmo na impossibilidade de comprovar, já causa estrago político o suficiente. É o caso da delação de Delcídio, que relata ter ouvido de Dilma que ela sabia da ilegalidade na compra da refinaria em Pasadena. Sem apresentar provas, contudo, fica palavra contra palavra, mas quem vai ligar para a palavra de Dilma? Ademais, quase uma semana depois, mais detalhes surgiram da tal delação do ex-senador do PT citando também Aécio Neves. Curiosamente, esses detalhes não apareceram na matéria da IstoÉ. E depois dizem que não há vazamentos seletivos, não?

Mas a gota d`água mesmo da semana foi o pedido de prisão do ex-presidente Lula pelo Ministério Público de São Paulo. Sim, o mesmo que não investiga nem condena nenhum dos desmandos do governo do PSDB no estado, agora, pelas mãos dos promotores Cassio Conserino e José Carlos Blat, pede a prisão preventiva de Lula numa argumentação jurídica das mais bisonhas já vistas. Alegando que o ex-presidente envergonharia Marx e “Hegel” (oi?) e que apresentaria um risco para a investigação por ter sido ouvido dizendo “que enfiem o processo no c*”, o MP-SP quis roubar o protagonismo de Sérgio Moro e tomar para si o “privilégio” de prender Lula, como se fosse uma corrida para quem consegue derrubar o cara primeiro. O documento é tão frágil e repleto de ilegalidades que até políticos do PSDB entusiastas do impeachment, como o deputado Carlos Sampaio, criticaram-no. Fica óbvio que os promotores se afobaram na militância política, mas a pressa, com certeza, veio do boato de que Lula poderia ser indicado a um ministério de Dilma. Se isso ocorresse, ele passaria a ter foro privilegiado, saindo da alçada tanto do MP-SP quanto de Moro. Assim, não quiseram perder tempo para pegá-lo, mas acabaram metendo os pés pelas mãos.

A grande sacada, é claro, é que tudo isso ocorreu faltando poucos dias para o protesto contra Dilma, Lula e o PT marcado para p dia 13 de março. Coincidência? Claro que não. O importante era levantar polêmicas e atiçar as pessoas para levá-las às ruas; afinal, o processo não será completo se não tiver o respaldo popular. Por isso, todas as armas foram utilizadas nessas últimas semanas para tentar inflar os protestos ao máximo possível. O PSDB, por exemplo, antes apoiador distante das manifestações, agora publica posts patrocinados no Facebook (belo uso do Fundo Partidário, não?) convocando a população para os protestos. Artistas globais fizeram vídeo bonitinho chamando a população. A FIESP descaradamente marca show de Beatles cover na frente de sua sede, no mesmo dia, para chamar mais gente. E tudo porque sabem que esta é a última chance para conseguir derrubar Dilma e o PT. É a última cartada, e estão vindo com tudo.

Em vista dos fatos e do momento político, dificilmente Dilma se segura no cargo. A capacidade de Lula de resistir às investidas contra ele está para ser testada. Se conseguirem comprovar alguma ilegalidade nos seus atos, conseguirão destruir, enfim, o mito. Caso contrário, correm o risco de deixá-lo mais forte para 2018. O que Moro talvez não esperasse era a reação contrária contra a condução coercitiva de Lula. Houve confrontos na frente da casa de Lula e no aeroporto de Congonhas. Caso este golpe na democracia se concretize, não haverá paz, seja quem for que assuma. Nem PMDB nem PSDB conseguirão um governo tranquilo, pois os ânimos continuarão acirrados. Muitos, inocentemente, acreditam que tirar o PT é o primeiro passo para acabar com a corrupção generalizada no país, e que os próximos alvos seriam os outros políticos e partidos. Santa inocência! Creio que vão se decepcionar quando descobrirem que não é bem assim, contribuindo para o caos.

O país viverá um período muito turbulento se tudo transcorrer desta forma, tudo a custo de projetos de poder. Mesmo assim, há quem ache que tudo está ocorrendo de forma normal. Que a sucessão de eventos é uma coincidência, e não algo orquestrado. Mas, como se diz no ditado popular, quem acredita nisso acredita em qualquer coisa. E quem viver, verá.