sexta-feira, 4 de abril de 2014

A farsa do estudo do IBPT e do Brasil ser “o pior em retorno de imposto”




Saiu em alguns jornais e circulou nas redes sociais um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que o Brasil, pela 5ª vez consecutiva, é o “país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população”, como diz na notícia da Folha (de onde também foi retirada a imagem acima).

O estudo completo pode ser encontrado no próprio site do IBPT, aqui. De acordo com o relatório, para elaborar o ranking, eles pegaram os 30 países com maior carga tributária do mundo. E para chegar a esse resultado, o IBPT criou um índice chamado IRBES (Índice de Retorno de Bem Estar à Sociedade), que é feito com a “somatória do valor numérico relativo à carga tributária do país, com uma ponderação de 15%, com o valor do IDH, que recebeu uma ponderação de 85%”. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) tem peso maior no cálculo por ser, de acordo com os elaboradores, “muito mais representativo e significante do que uma carga tributária elevada”.

Pois bem. Comecemos então com o show de erros. Primeiro de tudo, o IBPT diz usar os 30 países (amostra muito pequena, não?) com maior carga tributária do mundo. Só que, logo de começo, isso não é verdade. O relatório afirma que utiliza os dados da OCDE de carga tributária de 2012 (que podem ser encontrados aqui), que analisam apenas uma lista seleta de países. Mesmo assim, olhando o relatório, a Turquia, por exemplo, tinha carga tributária de 27,7%, maior que a dos Estados Unidos, que era de 24,3%. Mas se o ranking é dos 30 países com maior carga tributária, porque os Estados Unidos estão no ranking, e a Turquia (que tem carga tributária maior) não está?

Além disso, como mencionado, o relatório da OCDE não analisa muitos outros países do mundo. Vejamos dados levantados por outro instituto então, a Heritage Foundation, que defende o liberalismo econômico e o Estado mínimo na sociedade. Há dados sobre a maioria dos países no mundo, e se olharmos, por exemplo, para o Lesoto, um pequeno país africano, veremos que a sua carga tributária, de acordo com a Heritage Foundation, é de 37,6%. Ou seja, maior do que a de muitos dos países no ranking do IBPT, inclusive do Brasil. Mas por que deixaram o Lesoto de fora do ranking então?

Só que não para por aí. O IRBES, esse índice inventado em algum momento de despautério, não podia ser mais furado. Como o IDH pode ser o medidor do retorno de impostos à sociedade junto com a carga tributária? Com que base estatística o IBPT fez a ponderação de um ser de 15%, e o outro de 85%? Note bem uma coisa no ranking: o Brasil é o país com o menor IDH dos 30 países estudados. Assim, conforme o IDH tenha uma ponderação de 85% no cálculo do IRBES, é no mínimo esperado que o Brasil seja o pior do ranking pela 5ª vez consecutiva. E como a intenção é justamente essa, o Brasil continuará na última posição por muitos anos com um ranking e um cálculo tendenciosos desses. Entendeu agora por que o Lesoto (que tem uma carga tributária maior e um IDH bem menor do que o do Brasil) não está na lista?

E por que o IDH não é um bom medidor para definir se um país tem retorno de impostos ou não? Porque a questão é muito mais complexa do que isso. Façamos um simples exercício de matemática. Vamos imaginar dois pequenos países, A e B, com população, PIB e carga tributária diferentes. Consideremos que todos os outros índices são ceteris paribus, ou seja, iguais ou constantes (como, por exemplo, imaginar que a alocação dos recursos é total, sem nenhum desvio ou corrupção). Vejamos:

País A:
                PIB – 10.000
                População – 5.000
                Carga Tributária – 20%
               
Governo arrecada de imposto: 2000 (20% do PIB, que é 10.000). Custo de construir hospital de qualidade: 50. Investimento público em saúde: 10% = 10% de 2000 (dinheiro arrecadado de impostos) = 200. Resultado: se o país A gastar todo o investimento público de saúde na construção de hospitais de qualidade (200/50), 4 unidades poderão ser construídas. Divididos pela população (4/5000), teremos então 1 hospital para cada 1250 pessoas. Já no País B, a situação é diferente:

País B:
                PIB – 5.000
                População – 10.000
                Carga Tributária – 40%

Fazendo o mesmo cálculo de antes (carga tributária x PIB = 40% de 5000), veremos que o governo do País B recebe a mesma quantidade de imposto do País A: 2000. Vamos considerar o mesmo custo de construir um hospital de qualidade e a mesma porcentagem de investimento público em saúde. Ou seja, com tudo igual, o País B também vai conseguir construir apenas 4 hospitais de qualidade. Só que desta vez, a mesma quantidade de hospitais é dividida entre o dobro da população (4/10000); ou seja, teremos 1 hospital para cada 2.500 pessoas.

Assim, chegamos à conclusão que o país B, mesmo cobrando o dobro de impostos da sua população do que o país A, ainda terá hospitais mais cheios e lotados. E se considerarmos todas as outras variáveis (educação, segurança, etc) como constantes ou iguais, isso significa que os cidadãos do país B têm uma qualidade de vida pior do que os habitantes do país A. Ou seja, o país B teria um IDH menor.

Mas qual é o problema do país B? É a alta carga tributária? É o pouco investimento em saúde? Nada disso. O problema é que a economia é menor e a população é maior do que no país A. Com uma economia menor, você arrecada menos impostos; com uma população maior, você tem que atender a uma quantidade maior de pessoas, o que exige mais recursos. Assim, o IDH é um mero reflexo de tudo isso, não um indicador do retorno apropriado ou não dos impostos. Simplesmente não é possível determinar o retorno de impostos sem olhar o tamanho da economia e da população (como o IRBES ignora), sem falar na questão da alocação adequada dos recursos, o que é extremamente difícil de ser medido.

Portanto, o que é o IRBES afinal? Nada mais do que uma invenção para criar ilusões, um jogo de números aleatórios para manipular o brasileiro a aderir a uma ideia que ele já está disposto a acreditar: a de que o Brasil não só tem um retorno ruim dos impostos à população, mas de que ele é o pior país do mundo nesse aspecto. E se o estudo é completamente furado, por que ele foi criado? Oras, basta saber o que é e para o que serve o IBPT: um instituto mantido por empresas privadas que prega a diminuição de impostos e a presença mínima do Estado na economia. Em outras palavras, o interesse deles é te convencer, de qualquer maneira, a apoiar a "nobre" causa da redução da carga tributária no Brasil.

Dito tudo isso e desmascarado o estudo, é importante ressaltar que não pretendo aqui dizer que tudo está bem no Brasil, de que temos um ótimo retorno de nossos impostos e tudo o mais. A questão é tratar dos fatos, o que significa que, se tudo não é tão bom, também não é tão péssimo como alguns gostam de pintar. O Brasil não vai ter serviços comparados aos dos países desenvolvidos em grande parte porque ainda temos um PIB per capita baixo (economia não tão rica para população muito grande). Em termos mais claros, estamos na 61ª posição do ranking internacional, de acordo com o FMI. Isso não nos impede de lutar contra a corrupção e a favor do bom uso do dinheiro público, é claro. Mas ter noção da realidade é mais do que fundamental para um debate sadio na sociedade sobre que tipo de país realmente queremos.