segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

Política de “dor e sofrimento”: a guerra às drogas de Kassab e Alckmin

Na semana passada, os governos municipal e estadual de São Paulo colocaram em prática o “Plano de Ação Integrada Centro Legal”, uma iniciativa para retirar à força os viciados em crack dos arredores do centro de São Paulo, local também conhecido como “Cracolândia”. Nas palavras de um comandante da ação, o objetivo é causar sofrimento nos dependentes, cortando o acesso aos traficantes e à droga, forçando-os assim a buscar ajuda pra tratar seu vício. E como se vê, a operação não restringe o sofrimento apenas à abstinência, mas o exerce também pelos ataques com bombas e balas de borracha por parte da Polícia Militar.

De fato, o problema da Cracolândia é antigo, e exige dos governos uma atitude para resolver essa questão que se arrasta por décadas sem solução. O problema é que, se não bastasse transgredir os direitos humanos e implantar a tortura no melhor estilo DOI-CODI (para a felicidade de saudosos do regime militar), o plano de Kassab e Alckmin tem todos os elementos para ser malfadado.

Esse tipo de ação em São Paulo vem ocorrer justamente em um momento no qual se questiona já há algum tempo a fracassada “Guerra às Drogas”, liderada pelos Estados Unidos, que buscou cortar o acesso de dependentes aos traficantes e os seus produtos. Não é preciso dizer que foi um desastre, apesar do aparato militar empregado e dos bilhões de dólares investidos. As histórias de sucesso apenas começaram a surgir de fato em iniciativas muito menos belicosas e mais humanas em alguns pontos do Velho Continente.

Em vez de punição e violência, a solução para as drogas parece vir (pra variar) da compreensão mais profunda do problema. Apesar de críticas reacionárias de que isso estimularia o uso de drogas pesadas, além de aumentar o número de dependentes e os gastos públicos, algumas cidades europeias implantaram uma série de “narcossalas”, lugares onde os dependentes poderiam tomar doses controladas das drogas, além de auxílio médico e psicológico no local, se necessário. Além do tratamento digno aos dependentes, a implementação dessas narcossalas reduziria as mortes por overdoses e as infecções por compartilhamento de seringas, além de aproximar o indivíduo dos serviços públicos de saúde e aconselhamento, caso quisesse requisitá-los, distanciando-o da influência de traficantes. Como resultado, em Frankfurt, por exemplo, testemunhou-se uma queda no consumo de drogas pesadas pela metade, o que também, no final, gerou uma economia para o Estado no tratamento de toxicodependentes.

Apesar da eficácia desse tipo de política pública, ela ainda gera muita polêmica. Para muitos, isso seria um incentivo do Estado para o consumo de drogas, um consentimento de que isso seria uma prática aceitável, perpetuando e sustentando o vício de “vagabundos” indefinidamente. Na realidade, nenhum toxicodependente gosta da situação na qual se encontra, e buscar ajuda é muito mais difícil quando seu problema é tratado com desdém pela sociedade, que não condena da mesma forma os também dependentes de tabaco e álcool, que causam, cada um, muito mais mortes do que as drogas ilícitas.

Aí então se encontra uma das falhas do plano de Kassab e Alckmin, a ingenuidade (será?) de que os dependentes vão procurar ajuda uma vez que comecem a sofrer por falta da droga. A verdade é que uma pessoa que sofre de abstinência não acorda pra realidade, muito pelo contrário: ela fica mais agressiva e disposta a tudo para satisfazer seu vício. Assim, a iniciativa de enxotar os dependentes da Cracolândia apenas estimula a criminalidade em outros cantos da cidade.

Da mesma forma, as prisões de traficantes na região pouco fazem para resolver o problema. Sabe-se bem que os traficantes na área são apenas “aviões”, ou seja, revendedores da droga controlada pelos grandes traficantes, que podem ser facilmente substituídos por outros em locais diferentes. A oferta de drogas continua a mesma, é tudo apenas uma questão de encontrar outro local para revendê-las. Assim, a ação da PM faz muito pouco para atingir a raiz do problema.

E pra piorar, todo esse plano é implementado sem sequer a unidade de apoio aos dependentes químicos do crack estar plenamente implantada, prevista apenas para o fim de janeiro pelo governo. Isso significa que, mesmo se os toxicodependentes buscarem ajuda, muitos podem não encontrar um sistema adequado a auxiliá-los, retornando às ruas logo em seguida. Lembrando que a motivação dada pelo governo a buscar ajuda é na base da violência.

Com base nesses fatos, há diversos motivos para questionar as reais intenções dos governos de Kassab e Alckmin ao implementar esse plano tão subitamente. Na prática, o que ocorre é que, por décadas, os governos da capital e do Estado de São Paulo buscaram impedir que dependentes químicos causassem transtornos nos bairros da elite paulistana, isolando-os em uma zona abandonada da cidade, o centro. Agora, a mesma região antes negligenciada sofre de forte especulação imobiliária, e esse interesse motiva a expulsão dessa população, seja lá pra onde forem (contanto que não adentrem o espaço das elites), pra que esse potencial especulativo do centro seja explorado. E com as críticas, ambos se esquivam: Kassab diz que sequer foi informado das ações da PM, e Alckmin evita confirmar que a intenção é causar sofrimento, contradizendo os fatos e as palavras de quem participa da operação.

Adotando essa política retrógrada, Kassab e Alckmin rumam na contramão da história, tratando uma questão de saúde pública como de segurança, pra não dizer imobiliária, mais uma vez abusando do poderio da PM para impor sua autoridade. Repete-se a estratégia de caráter “higienista” de outrora, varrer os inconvenientes pra outro canto em vez de buscar soluções reais para o problema, prática tão deplorável da elite paulista, e que só deve gerar futuras “Cracolândias” em novas localidades.

Portanto, em ano de eleições, urge a necessidade de que o povo reflita sobre quem está no poder e o que deve ser feito realmente pelo bem de todos, e não pelo bem de uma minoria. Por décadas, os paulistas assistem a um constante descaso com esse problema social, sendo oferecidas apenas soluções de curto prazo, sempre no interesse de elites e do capital imobiliário. Se não interessam os direitos humanos de populações segregadas, que seja pelo menos pelo bem da cidade. São Paulo é e deve ser muito melhor do que isso.